Condições Gerais

TERMOS GERAIS E ACORDO
As presentes Condições Gerais são parte integrante do acordo de viagem entre a FLUID MIND (adiante designado por “operador turístico”) e o condutor ou participante (adiante designado por “cliente”).

 

DOCUMENTOS E REQUISITOS LEGAIS
A idade mínima para participar nas atividades abrangidas por este acordo é de 25 anos. É obrigatório que o cliente possua uma licença de condução para motociclos de alta cilindrada (categoria A), com data de emissão superior a 2 anos. Estes requisitos são solicitados pela Harley-Davidson Lisboa (adiante designada por “HDL”), que é a entidade locadora dos motociclos, e cujas condições gerais são parte integrante do presente acordo, conforme Anexo B.

O cliente é responsável pela disponibilidade e validade da sua documentação pessoal, nomeadamente passaporte, vistos (se aplicável) e licença de condução válida. A locação não poderá ser efetuada se a referida documentação não for disponibilizada em conformidade.

O cliente é pessoalmente e legalmente responsável por qualquer infração ao Código da Estrada. Nem o operador turístico nem a HDL assumirão qualquer responsabilidade resultante de qualquer infração assignada ao cliente.

O uso de capacete de proteção é obrigatório por lei. Os capacetes trazidos pelos clientes devem estar em conformidade com a homologação Europeia (EC approved).

Só os clientes aceites/validados pelo operador turístico serão autorizados a conduzir o motociclo locado.

Se o cliente não puder participar na atividade, ou for forçado a terminar a sua participação de forma prematura por não cumprir com qualquer um dos requisitos acima, o operador turístico ficará isento de qualquer responsabilidade legal, e não será obrigado a fazer qualquer devolução ao cliente.

Ao aceitar as presentes Condições Gerais, os clientes aceitam expressamente que os seus dados pessoais sejam divulgados a terceiros no âmbito das atividades abrangidas por este acordo, em conformidade com o estipulado no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

 

SEGUROS
A cobertura de seguros incluída no serviço de locação é como segue:

1. Responsabilidade Civil Terceiros: capital até 6,070,000€ (danos corporais) e 1,220,000€ (danos materiais).
2. Danos causados por acidente (CDW) com franquia conforme Anexo A abaixo. Esta cobertura inclui assistência em viagem 24hrs e reboque caso o motociclo tenha uma avaria.
3. Furto ou Roubo Theft Protection Waiver (TW) com franquia conforme Anexo A abaixo

Franquias: Em caso de sinistro, o cliente é financeiramente responsável até ao valor da(s) franquia(s).

A HDL envidará todos os esforços para dar suporte, assistência e reparação dos motociclos, num raio de 100km da sua sede, e unicamente durante o horário de abertura (2ª a 6ª feira: das 10h às 13h e das 14h às 19h; Sábados: das 10h às 13h e das 14h às 18h; Domingos e feriados: Encerrados)

O operador turístico recomenda aos clientes que tenham cobertura de seguro para acidentes pessoais, despesas médicas, repatriamento e proteção legal.

 

EQUIPAMENTOS
O cliente é responsável por trazer o seu próprio equipamento para condução de motociclos. O fornecimento de capacetes está incluídos no serviço de tour. A HDL poderá fornecer blusões e luvas (sujeitos a disponibilidade) conforme preçário em vigor.

 

RESERVAS E PAGAMENTOS
As reservas para as atividades deverão ser feitas online, consoante os formulários disponíveis no website do operador turístico. O acordo para prestação do serviço só estará em vigor a partir da confirmação escrita do operador turístico, efetuada por email.

É obrigatória a aceitação pelo cliente das presentes Condições Gerais, bem como as Condições Gerais da HDL para a locação e uso dos motociclos, conforme Anexo B, as quais constituem parte integral do presente documento.

A confirmação escrita da reserva, emitida pelo operador turístico, descreve a lista completa dos serviços, o valor total a pagar e o método de pagamento. Caso o cliente pretenda serviços adicionais ao longo da atividade, os mesmos deverão ser pagos atempadamente.

As condições de pagamento são como segue:

–  Pagamento com a encomenda: 50% do valor total do serviço, o qual deverá ser pago por transferência bancária até 2 dias úteis após a confirmação de encomenda pelo tour operator.

– Pagamento do saldo do serviço de guia turístico: O valor será comunicado por email durante a fase de reserva e ficará acordado com a encomenda e respetiva confirmação. O respetivo pagamento deverá ser feito por transferência bancária até 20 dias de calendário antes da data do tour.

– Pagamento do valor do aluguer do(s) motociclo(s): O valor será comunicado por email ao cliente na fase de reserva, e ficará acordado com a encomenda e respetiva confirmação. O respetivo pagamento far-se-á por cartão de crédito à HDL (Harley-Davidson Lisboa), no momento da assinatura do contrato de locação, no dia da recolha do(s) motociclo(s).

Notas:

1. Se a reserva for feita a menos de 15 dias de calendário antes da data de início da atividade, então o pagamento dos serviços terá de ser feito na totalidade, no momento da reserva;

2. Se os pagamentos não forem efetuados dentro dos prazos definidos acima, o operador turístico reserva-se o direito de cancelar a atividade, sendo quaisquer reembolsos efetuados conforme estabelecido abaixo

A fatura do serviço de operador turístico será paga por transferência bancária para as seguintes coordenadas:
FLUID MIND UNIPESSOAL LDA.
IBAN PT50 0269 0152 00203038622 11
BIC/SWIFT BKBKPTPL
Morada do Banco: BANKINTER, Av. 5 de Outubro nº 73 A/B, 1050-049 Lisboa – Portugal

 

CANCELAMENTO PELO CLIENTE
O cliente poderá cancelar a atividade através de envio de email, recebido pelo operador turístico, em qualquer momento antes da data de início da atividade. Se o cliente cancelar a atividade, o operador turístico tem o direito de aplicar os seguintes custos de cancelamento:

– Até 20 dias de calendário antes da data de início da atividade: a totalidade do valor da 1ª tranche (50%)

– Menos de 20 dias de calendário antes do início da atividade: 70% do valor total do serviço

 

CANCELAMENTO PELO OPERADOR TURÍSTICO
Se for necessário cancelar uma atividade por razões extremas fora do nosso controlo (força maior), os valores pagos pelo cliente serão devolvidos na totalidade. O operador turístico não aceitará qualquer reclamação de compensação ou pedido adicional do cliente.

No caso de se verificarem comportamentos perigosos por parte do cliente, bem como qualquer desrespeito pelo Código da Estrada ou instruções de segurança dadas pelo operador turístico, este último terá o direito de excluir o cliente da atividade. Em tal caso, o motociclo locado será devolvido à HDL e os custos da atividade não serão reembolsados.

 

TERMINAÇÃO PREMATURA DA ATIVIDADE PELO CLIENTE
Se por qualquer razão durante o decorrer da atividade, o cliente decida terminar prematuramente a sua participação na atividade, o mesmo não terá direito ao reembolso de qualquer valor pago ao operador turístico.

 

TERMINAÇÃO PREMATURA DA ATIVIDADE PELO OPERADOR TURÍSTICO
Se, por qualquer razão durante o decorrer da atividade, o operador turístico for forçado a terminar prematuramente a atividade, o cliente será reembolsado num valor proporcional ao tempo em dias remanescente da atividade. O operador turístico não aceitará qualquer reclamação de compensação ou pedido adicional do cliente.

É importante observar que poderão ocorrer eventos ou situações imprevistas, os quais não podem ser previstos antecipadamente. Caso qualquer evento ou situação imprevista obrigue a uma mudança da rota planeada, a mesma não será considerada uma mudança aos serviços prestados, desde que que as alterações, desvios ou variações da rota não modifiquem substancialmente as características gerais da atividade.

É igualmente importante observar que uma viagem em motociclo implica um nível de participação e de colaboração muito mais elevado do que uma viagem convencional.

 

JURISDIÇÃO
As partes acordam em que o local de jurisdição do Acordo é Lisboa (Portugal)

 

RESPONSABILIDADE CIVIL
Os clientes que participem em viagens em motociclo estão totalmente conscientes dos riscos e perigos envolvidos na atividade, e aceitam expressamente a responsabilidade total por qualquer acidente e respetivas consequências.

 

ANEXO A – FRANQUIAS